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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: AS CONSTRUÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO INSTITUTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Dogmática penal clássica
Lei de crimes ambientais
Teoria da dupla imputação
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crime ambiental
Dogmática penal
Oliveira, Yohanna de Castro | Postado em:
2015
Resumo
Neste trabalho apresentamos o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Num primeiro momento, são analisados os argumentos contrários e favoráveis à aplicação do instituto, considerando os desafios da dogmática penal clássica frente às necessidades impostas pela nova dinâmica social, em que se insere a pessoa jurídica como campo fértil ao cometimento de delitos. Posteriormente, passa-se à análise da implantação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, pela previsão constitucional e legal. Por fim, são apresentados dois julgados de nossos Tribunais Superiores, ilustrando a forma de aplicação do instituto na prática forense brasileira.
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Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
Responsabilidade penal da pessoa jurídicaDogmática penal clássica
Lei de crimes ambientais
Teoria da dupla imputação
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crime ambiental
Dogmática penal
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