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O INSTITUTO DA CURATELA COMPARTILHADA
Pessoa com deficiência
Incapacidade jurídica
Direitos da personalidade
Direito de família
Bastos, Nathalia Iglesias | Postado em:
2017
Resumo
6 Resumo O breve trabalho abordará temas pertinentes a clausula geral da tutela e promoção da pessoa humana e o acesso ao exercício da plena capacidade civil das pessoas com deficiência, que, com o surgimento do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, que adquirem a capacidade plena com as mudanças ocorridas no sistema de incapacidades. A flexibilização da curatela a tornando um instituto de representatividade, onde o curador passa a auxiliar o curatelado na tomada de decisões e onde poderão coexistir dois curadores para melhor atender as necessidades do curatelado.
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
CuratelaPessoa com deficiência
Incapacidade jurídica
Direitos da personalidade
Direito de família