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Title: O sistema eleitoral brasileiro: propostas e reformas
Authors: Rubião, Pedro Paulo Barroso
???metadata.dc.contributor.advisor???: Souza, Heron Abdon
Issue Date: 28-Aug-2017
Abstract: Este trabalho objetivou estudar e analisar o quadro de mudanças sofridas na legislação eleitoral brasileira ao longo de sua história até os dias de hoje. Tendo em vista a existência de diversas propostas de mudanças na legislação vigente, percebe-se, a importância de se abordar o tema, esmiuçando como o sistema eleitoral brasileiro funciona, e como poderá vir a funcionar. Desta forma observou-se a relevância de se analisar os aspectos que envolvem o sistema eleitoral vigente, e sua influência no cenário político nacional, junto das variadas possibilidades de mudanças, que pairam sobre a legislação atual. O que essas alterações poderiam trazer de diferente, para o que existe no momento. Buscou-se analisar o sistema proporcional de lista aberta; o de lista fechada; a lista flexível; a polêmica cláusula de barreira que limitaria o funcionamento dos partidos existentes, e causaria uma brusca mudança na formação do legislativo atual; o sistema distrital junto do tão comentado sistema distrital misto; o chamado distritão, além do eminente fim das coligações e do sempre em evidência fim do voto obrigatório. Em um contexto onde se brada que a reforma política seria a solução dos problemas brasileiros, é de se questionar, se o que vêm sendo proposto teria este condão de resolver a tão em comento crise de representatividade do modelo brasileiro atual.
???metadata.dc.description.abstractother???: This study aimed to study and analyze the changes that Brazil's electoral legislation has undergone throughout its history up to the present day. In view of the existence of several proposals for changes in the current legislation, one can see the importance of addressing the issue, analyzing how the Brazilian electoral system works, and how it can work. In this way, it was observed the relevance of analyzing the aspects that involve the current electoral system, its influence on the national political scene, and the varied possibilities of changes that lie on the current legislation. What differences could these changes bring, to what exists at the moment. Was sought to analyze the proportional open list system; The closed list; The flexible list; The controversial barrier clause that would limit the functioning of existing parties, and would cause a sudden change in the formation of the current legislature; The district system next to the much-discussed mixed district system; The so-called distritão, in addition to the imminent end of coalitions and the ever-present end of mandatory voting. In a context where it is told that political reform would be the solution to the Brazilian problems, it is worth questioning whether what has been proposed would have been able to solve the crisis of representativeness of the current Brazilian model.
URI: http://www.repositorio.uff.br/jspui/handle/1/4331
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