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PRAIA PÚBLICA - MERGULHE NESSE DIREITO: ACESSO À PRAIA E OCUPAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA EM ANGRA DOS REIS – RJ
Acesso à praia
Privatização de recursos ambientais
Acesso à praia
Legislação ambiental
Privatização
Angra dos Reis, RJ
Angra dos Reis
Beach access
Privatization of environment resources
Ribeiro, Irene Chada | Postado em:
2013
Resumo
A legislação do Brasil prevê as praias como “bens públicos, de uso comum do povo”.
Todavia, em Angra dos Reis-RJ, a maioria das praias tem restrição ao acesso público. Na
busca de trazer dados concretos a essa realidade, foi mapeado o acesso às praias na orla
marítima central de Angra dos Reis. Para isso consideraram-se três fatores fundamentais: 1) a
legislação e marcos legais da zona costeira e da orla marítima; 2) a geormorfologia e
ocupação do litoral; e 3) o processo de produção do espaço costeiro em Angra dos Reis. Para
a realização desta pesquisa elaborou-se uma tipologia de acesso e ocupação das praias a qual
foi aplicada em trabalho de campo em cada uma das praias identificadas. Os tipos de acesso
variam entre público, privado, controlado, de interesse especial e sem acesso. Já na tipologia
de ocupação utilizaram-se os seguintes tipos: Residencial, Condomínio, Área Militar, Área
Industrial, Hotel/Resort/Clube, Ocupação Urbana, Calçadão/ Ciclovia/ Lazer e Sem ocupação
(vegetação). Foram mapeadas 55 praias, das quais menos de 25% tem acesso público. Por
outro lado, das 30 praias ocupadas ou por residências ou por condomínios, 70% tem o acesso
privatizado e 30% o acesso controlado. Os dados coletados confirmam tanto a leniência do
poder público ao não cumprir a legislação quando contraria os interesses das classes
dominantes, quanto a relação direta entre ocupação da zona costeira como fator determinante
na restrição do acesso público às praias. Se o número de praias com acesso privatizado não é
maior, é porque ativistas e movimentos sociais se mobilizaram e disputaram o acesso às
praias. Trata-se de projetos de uso, apropriação e significação dos recursos que devem ser
disputados também no campo das ideias
[Texto sem Formatação]
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoPublicador
Universidade Federal Fluminense
Fonte
RIBEIRO, Irene Chada. Praia pública – mergulhe nesse direito: acesso à praia e ocupação da orla marítima em Angra dos Reis, RJ. 2013. 139 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Geografia) – Universidade Federal Fluminense, 2013Assunto(s)
Angra dos ReisAcesso à praia
Privatização de recursos ambientais
Acesso à praia
Legislação ambiental
Privatização
Angra dos Reis, RJ
Angra dos Reis
Beach access
Privatization of environment resources
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