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GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA RENÚNCIA FISCAL PRATICADA PELOS ESTADOS BRASILEIROS
ICMS
Renúncia fiscal
Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço
Renúncia fiscal
Resumo
O Sistema Tributário Nacional, apesar dos aperfeiçoamentos introduzidos pela Constituição Federal de 1988, permitiu que os estados-membros da federação entrassem na chamada guerra fiscal. A guerra fiscal se reflete na concessão de benefícios fiscais por um ente em detrimento de outros. O presente artigo objetiva analisar a renúncia fiscal praticada pelos entes federativos, seus desdobramentos e as alternativas de solução para o problema. Para tanto, foi feita uma pesquisa exploratória quantitativa da renúncia fiscal declarada pelos estados e Distrito Federal e seu peso em relação à receita tributária. Os resultados permitem concluir que a renúncia fiscal tem se acelerado nos últimos anos, subindo mais rapidamente do que o aumento da receita em quase todo o país.
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Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
Guerra fiscalICMS
Renúncia fiscal
Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço
Renúncia fiscal
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