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A PROPORCIONALIDADE PRO REO NA ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Processo penal
Vedação
Admissibilidade
Princípio da proporcionalidade
Processo penal
Prova ilícita
Princípio da proporcionalidade
Admissibilidade
Direitos e garantias individuais
Illegal evidence
Criminal proceeding
Prohibition
Admission
Principle of proporcionality
Carvalho, Carolina Crespo | Postado em:
2016
Resumo
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa as provas ilícitas no processo penal, concentrando-se, precipuamente, no estudo de suas hipóteses de admissibilidade, face ao princípio da proporcionalidade. O tema é de suma importância na seara da aplicação da lei penal, uma vez que muito se discute
hodiernamente sobre a possibilidade ou não de se admitir uma prova ilícita em
favor do réu, isto é, quando se busca uma situação jurídica favorável ao acusado, qual seja uma absolvição, ou uma atenuação na pena. Preliminarmente, estuda-se a teoria da prova, para uma melhor compreensão da
seara em que está inserida a celeuma das provas ilícitas. Para isso, busca-se
conceituar prova, e analisar seu objeto, meios, função e distribuição no processo
penal. Procura-se compreender, ainda, sistema inquisitório e sistema acusatório,
e como se relacionam com o tema do presente estudo, além dos princípios constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Em seguida, procura-se entender a celeuma da busca pela verdade no processo penal, verificando se
existiria, de fato, uma verdade absoluta e real, ou apenas uma certeza jurídica,
processual quando se fala em reconstrução de um fato criminoso. Após, buscasse
falar das provas ilícitas propriamente ditas, utilizando-se da legislação constitucional e processual penal brasileira, bem como da doutrina e jurisprudência, e investigando as diferentes posições sobre o tema. A presente
pesquisa pretende responder, portanto, se o princípio da vedação às provas ilícitas é absoluto, ou se permite relativização em virtude do princípio da proporcionalidade, sobretudo no que concerne à possibilidade de
aproveitamento em favor do réu.
[Texto sem Formatação]
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
Provas ilícitasProcesso penal
Vedação
Admissibilidade
Princípio da proporcionalidade
Processo penal
Prova ilícita
Princípio da proporcionalidade
Admissibilidade
Direitos e garantias individuais
Illegal evidence
Criminal proceeding
Prohibition
Admission
Principle of proporcionality