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ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA NO DIREITO BRASILEIRO
Medida cautelar
Ordem pública
Processo penal
Sistema penal
Audiência de custódia
Processo penal
Prisão preventiva
Ordem pública
Medida cautelar
Segurança pública
Criminologia
Preventive detention
Precautionary measure
Criminal proceeding
Public order
Penal system
Custody hearing
Leitão, João Pedro Drummond Marques | Postado em:
2016
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar diversos aspectos inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo penal, deturpada pelo imaginário social e pelos meios de comunicação em massa, com endosso do Poder Judiciário, numa missão inócua de combate à criminalidade. Contesta essa perspectiva utilitarista trazendo elementos da Criminologia Crítica, alocando o processo como um microssistema dentro do aparato punitivo estatal. Por fim, faz importante menção à audiência de custódia, instituto inédito no ordenamento brasileiro, importantíssimo na racionalização democrática do sistema cautelar.
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
Prisão preventivaMedida cautelar
Ordem pública
Processo penal
Sistema penal
Audiência de custódia
Processo penal
Prisão preventiva
Ordem pública
Medida cautelar
Segurança pública
Criminologia
Preventive detention
Precautionary measure
Criminal proceeding
Public order
Penal system
Custody hearing