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ILEGALIDADE DAS PRISÕES PRÉ-PROCESSUAIS NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE JUNHO DE 2013: UMA PERSPECTIVA SÓCIO-JURÍDICA
Manifestações
Ilegalidades
Prisão
Pré-processual
Penal
Investigação
Movimento de protesto
Prisão
Investigação criminal
Estado Democrático de Direito
Atividade policial
Country´s system
Riots
Illegal
Detention
Pre-trial
Criminal
Investigation
Arruda, Carlos Frederico Costa | Postado em:
2016
Resumo
A seguinte pesquisa objetiva estudar e analisar as ilegalidades das prisões préprocessuais
nas manifestações populares de 2013, conhecidas também como Jornadas
de Junho. Entendem-se como prisões pré-processuais as prisões realizadas antes do
início do processo penal; nos casos em questão, antes da denúncia ofertada pelo
Ministério Público. De forma jurídica e com ênfase no Processo Penal, a pesquisa visa
abordar todos os possíveis tipos de ilegalidade nas prisões pré-processuais dos manifestantes. Além disso, através de uma visão crítica e com foco na problemática do conflito, aborda os movimentos sociais e causas das manifestações que eclodiram nas
ruas das grandes cidades em meados de 2013, buscando demonstrar como o Estado
utilizou os meios de repressão de forma ilegítima, irregular e, por vezes, criminosa.
[Texto sem Formatação]
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
EstadoManifestações
Ilegalidades
Prisão
Pré-processual
Penal
Investigação
Movimento de protesto
Prisão
Investigação criminal
Estado Democrático de Direito
Atividade policial
Country´s system
Riots
Illegal
Detention
Pre-trial
Criminal
Investigation