ANÁLISE DE MODELOS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA: O CASO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
RPPS
Gestão pública
Gestão de fundos de pensão
Administração pública
Previdência social
Fundo de pensão
Public governance
RPPS
Accountability
Public administration
Pension funds management
Penedo, Fabricio Ramos | Postado em:
2016
Resumo
Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da baixada fluminense são de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, tanto pelo ponto de vista econômico por sua contribuição ao PIB e por suas aplicações em investimentos, como pela importância social-securitária para os trabalhadores aderidos a este regime. Apesar do momento atual de desaceleração econômica do país, esses sistemas de previdência têm buscado métodos para aperfeiçoar sua gestão, o que inclui adoção de gerenciamento mais moderno, redução de despesas para enfrentar desafios como o aumento do déficit previdenciário, e reformas para adequar sua viabilidade econômica a longo prazo em decorrência do aumento de longevidade de seus segurados. O objetivo desta pesquisa é propor diretrizes para a promoção dessa boa governança pública nos institutos de previdência municipais, diretrizes essas que possam ser adotadas pelas autarquias previdenciárias da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Este estudo fez uso de pesquisa com uma fase de abordagem qualitativa seguida de uma fase de abordagem quantitativa. Na fase qualitativa, utilizou-se artigos, dissertações, legislações e manuais para subsidiar a análise dos conteúdos nas bases Scopus e SciELO de 2013 a março de 2016. Identificaram-se 70 documentos, incluídos na revisão da literatura, que formaram a base da construção do instrumento de coleta de dados para a fase quantitativa. Na fase quantitativa, a amostra não probabilística foi obtida de 10 profissionais envolvidos com os RPPS fluminenses, entrevistados entre março e abril de 2016, obtendo-se em torno de 100 respostas. Os dados da fase quantitativa foram analisados utilizando-se o Diagrama de Pareto, o qual possibilita a priorização dos problemas apresentados. Os resultados desta dissertação mostraram que ‘Controle’, ‘Conhecimento’ e ‘Transparência’ foram os termos mais utilizados pelos respondentes para apresentar soluções às questões propostas. Apesar das contribuições trazidas por este trabalho, existem limitações na pesquisa, basicamente relacionadas às palavras-chave utilizadas nas frases de pesquisa, à escolha das bases científicas pesquisadas e ao perfil dos respondentes da pesquisa. As implicações práticas deste trabalho residem na sua importância estratégica, a qual contribui para que regimes próprios de previdência possam adotar uma boa governança pública como forma de aumentar a sua eficiência no setor público municipal, e por extensão também nas esferas estadual e federal. Este trabalho é de utilidade para pesquisadores, que podem explorar diversas linhas de pesquisa a partir dos resultados encontrados e desenvolver novos trabalhos científicos. A originalidade deste estudo está na sua visão setorial e prospectiva, com a proposta de um modelo para a adoção e implementação de boas práticas de governança pública amparadas em ferramentas e técnicas que contribuam para a viabilidade e perenidade dos RPPS.
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Tipo de documento
DissertaçãoPublicador
Universidade Federal Fluminense
Assunto(s)
Governança públicaRPPS
Gestão pública
Gestão de fundos de pensão
Administração pública
Previdência social
Fundo de pensão
Public governance
RPPS
Accountability
Public administration
Pension funds management