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LEI MARIA DA PENHA: UM ESTUDO SOBRE OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Violência doméstica
Igualdade de gênero
Empoderamento
Mecanismo de proteção
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Discriminação sexual
Relações familiares
Direitos da mulher
Maria da Penha Law
Domestic violence
Gender equality
Empowerment
Protection mechanisms
Bruno, Cecilia Roxo | Postado em:
2016
Resumo
O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado
democrático de direito, sem o qual não é possível desenvolver uma sociedade plenamente
fundada nos direitos humanos. Diante disso, propomos este trabalho com o objetivo de
demonstrar a aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situação de
violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha, problematizando a igualdade de gênero
no Brasil. O foco deste estudo está na constitucionalidade e eficiência da Lei 11.340/2006,
bem como na necessidade de desconstrução da mentalidade patriarcal. Neste sentido, como
metodologia de pesquisa, efetuamos uma entrevista no Núcleo de Defesa dos Direitos da
Mulher Vítima de Violência (NUDEM), órgão pertencente à Defensoria Pública do Rio de
Janeiro, onde analisamos a eficácia do sistema de proteção à mulher, incorporado pela Lei
Maria da Penha, segundo o ponto de vista da coordenadora do núcleo, Arlanza Maria
Rodrigues Rebello. Os resultados do estudo revelam a necessidade de empoderamento
feminino, da desconstrução do imaginário machista e da multidisciplinaridade no
atendimento a mulher.
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoPublicador
Universidade Federal Fluminense
Assunto(s)
Lei Maria da PenhaViolência doméstica
Igualdade de gênero
Empoderamento
Mecanismo de proteção
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Discriminação sexual
Relações familiares
Direitos da mulher
Maria da Penha Law
Domestic violence
Gender equality
Empowerment
Protection mechanisms