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UM OLHAR SOBRE O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Democracia
Representatividade
Corrupção
Financiamento de campanha
Fiscalização
Direito eleitoral
Campanha eleitoral
Corrupção
Financiamento bancário
Justiça eleitoral
Electoral system
Democracy
Representation
Corruption
Campaign financing
Oversight bodies
Coelho, Larissa Franco Assumpção Pereira | Postado em:
2016
Resumo
O enfoque do presente estudo é o financiamento de campanha eleitoral, eis que atual, complexo, contraditório e recorrente. Atual porque não há como se desprezar o escândalo vivido pelo país no seio político, que reforça justamente a participação ilícita de recursos na busca, ou manutenção, pelo poder. Complexo porque multidisciplinar, englobando aspectos jurídicos, constitucionais, políticos, sociológicos, históricos e éticos. A contrariedade, por sua vez, reside na impossibilidade de se institucionalizar um modelo de financiamento ideal, seja público, privado ou misto. Na verdade, a história aponta que não raras vezes, independente do tipo adotado, a legitimidade e a lisura do sistema eleitoral restaram comprometidas. Por fim, também é recorrente porque esse debate não se limita nem se esgota no palco de jurisdição brasileiro, demais países pensaram e ainda pensam na melhor forma de coibir a corrupção. Mas o centro do estudo não são os modelos de financiamento, não é nem sequer o estudo comparado da forma adotada pelas demais democracias tomada como parâmetro para compreender melhor o nosso sistema. O protagonista, aqui, é a necessidade de verificação efetiva dos valores gastos e recebidos nas campanhas. Para se democratizar a democracia é imprescindível aprimorar os mecanismos de controle e a limitação da influência do dinheiro sobre a política. Fazê-lo, sem dúvidas, é um dos maiores desafios dos legisladores, juristas e doutrinadores contemporâneos. Para tanto, o financiamento de campanha é certamente uma das etapas em que essa batalha merece e deve ser travada. Caso contrário a Lei 13.165/2015, tal qual recentemente sancionada, não passará de uma legislação simbólica.
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Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
Sistema eleitoralDemocracia
Representatividade
Corrupção
Financiamento de campanha
Fiscalização
Direito eleitoral
Campanha eleitoral
Corrupção
Financiamento bancário
Justiça eleitoral
Electoral system
Democracy
Representation
Corruption
Campaign financing
Oversight bodies