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Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.uff.br/jspui/handle/1/2064

Title: Análise da conformidade legal e das práticas de gestão e resíduos sólidos nos portos marítimos brasileiros: uma abordagem sobre os resíduos oriundos das embarcações
Authors: Motta, Cristina Kurtz
???metadata.dc.contributor.advisor???: Murta, Aurélio Lamare Soares
???metadata.dc.contributor.members???: Castro Junior, Joel de Lima Pereira
Fontes Filho, Joaquim Rubens
Issue Date: 1-Aug-2016
Abstract: Os portos brasileiros representam quase a totalidade do volume do comércio exterior do Brasil. As atividades deste setor, portanto geram grande quantidade de resíduos sólidos que acabam por impactar meio ambiente. O presente trabalho tem como objetivo analisar as práticas atuais de gerenciamento de resíduos oriundos especificamente das embarcações acostadas nos portos marítimos brasileiros, bem como a legislação nacional vigente, e examinar se contribuem efetivamente para a correta gestão. A pesquisa teve como base as seguintes ferramentas metodológicas: levantamento bibliográfico, de diversas fontes como relatório de atividades, planos e programas de empresas, operadoras e terminais, documentos internos do porto, publicações de órgãos públicos, artigos científicos, manifestos de resíduos e outros; a identificação e a análise de documentação, conteúdo e da legislação aplicável; as pesquisas junto a instituições de ensino e pesquisa especializados no tema; o estudo de casos múltiplos, no caso vinte e dois portos ao longo da costa brasileira; e o levantamento de informações de fontes internacionais. Os portos selecionados, que serviram de alicerce para o estudo, tiveram como base o Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Marítimos Brasileiros, desenvolvido pelo IVIG/COPPE/UFRJ, e estão localizados em todas as regiões da costa brasileira: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Os resultados obtidos demonstram que as atuais práticas de gerenciamento dos resíduos de bordo não necessariamente contribuem para uma correta administração. A legislação nacional vigente sobre o objeto é genérica e não regulamenta especificamente a atividade potencialmente geradora de resíduos oriundos de embarcações acostadas. A presente dissertação confirma ainda a existência de conflitos nos procedimentos de retirada dos resíduos nos portos brasileiros, inexistindo um padrão em nível nacional. Deste modo, existem mecanismos e ferramentas específicas para o gerenciamento deste resíduo específico, tais como classificação, coleta e padronização que podem proporcionar melhoria na gestão de resíduos.
???metadata.dc.description.abstractother???: The Brazilian ports represent almost the totality of the volume of Brazil´s international trade. Therefore, this sector´s activities generate a great amount of solid waste that end up having an impact in the environment. The present study aims to analyze the current practices of waste management deriving specifically from ships docked in the Brazilian sea ports, as well as the existing national law, and to examine if they contribute effectively to the correct management. The base of the research were the following methodological tools: bibliographical survey from several sources such as activities report, enterprise‘s plans and programs, operators and terminals, internal documents of the port, public bodies publications, scientific articles, waste manifests and others; identification and analysis of documentation, content and applicable legislation; researches with educational institutions and researches specializes in the subject, study of multiple cases, that is twenty-two ports along the Brazilian coastline; and the survey of information from international sources. The selected ports that served as foundation for this study were based on the Management of Effluent and Solid Waste in the Brazilian Seaports Compliance Program, developed by the IVIG/COPPE/UFRJ, and are located in all regions of the Brazilian coastline: north, northeast, southeast and south. The results obtained demonstrate that the current practices of onboard waste management don‘t necessarily contribute to a correct management. The existing national law concerning the object is generic and doesn‘t regulate specifically the potentially generating activity waste deriving from ships docked. The present study confirms the existence of conflicts in the waste removal procedures at the Brazilian ports, not existing a pattern on a national level. Thus, there are specific mechanisms and tools for the management of this specific waste, such as classification, collection and standardization that can provide an improvement in the waste management.
URI: http://www.repositorio.uff.br/jspui/handle/1/2064
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