Navegação por autor "Rodrigues, Lorena Figueiredo Wan Held"
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O benefício da justiça gratuita como meio efetivo de acesso à justiça: problemática quanto ao dissenso na necessidade de comprovação da insuficiência de recursos e a ausência de parâmetros para concessão
Rodrigues, Lorena Figueiredo Wan Held | Postado em: 2017O presente trabalho tem por intuito investigar a problemática da necessidade ou não da comprovação da hipossuficiência, bem como a falta de parâmetros estabelecidos na legislação brasileira no que tange à concessão da ...