Navegação por autor "Hamasaki, Alexandre Hiromitsu"

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  • Direito de laje: um novo direito real? 

    Hamasaki, Alexandre Hiromitsu | Postado em: 2019
    Entende-se, na doutrina majoritária, que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o princípio numerus clausus dos direitos reais, o que implica dizer, que a autonomia privada não pode criar novos direitos reais. Ao ordenamento ...