Navegação por autor "Cesper, Louise"
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A proteção jurídica do menor na relação parental socioafetiva da impossibilidade da exoneração de alimentos fundada na inexistência do vínculo biológico
Cesper, Louise | Postado em: 2020O presente trabalho objetiva demonstrar os direitos e deveres decorrentes da paternidade socioafetiva e a importância da atuação estatal em favor da criança e do adolescente nestas relações familiares, focando-se principalmente ...