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Ativismo judicial: parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benefício de prestação continuada
Carvalho, Erik Calazans | Postado em: 2016O propósito desta dissertação consiste em apontar parâmetros que embasem a postura judicial frente a julgamentos de questões que envolvam a implantação de direitos fundamentais e, em especial, de direitos assistenciais. ...