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Análise do investimento em saneamento básico nos dois mais populosos municípios do Estado do Rio de Janeiro
Carmo, Leandro Moraes do | Postado em: 2016A Constituição Federal Brasileira, de 1988, estabelece em seu Art. 23 a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Especificamente no inciso IX trata da melhoria das condições de saneamento ...