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A aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Postado em: 2021O objetivo deste estudo é conhecer o atual estado de coisas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere à aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais. Para tanto, com apoio no ... -
A aplicabilidade da indenização por danos morais em caso de abandono afetivo – avanços e desafios
| Postado em: 2017A presente monografia tem como objetivo trazer algumas reflexões relativas à aplicabilidade do dano moral em caso de abandono afetivo, sob a perspectiva do dever de cuidado como obrigação dos pais para com o filho menor ... -
Aplicabilidade da inteligência artificial como instrumento auxiliar nas varas criminais
| Postado em: 2020O presente trabalho versa sobre as possibilidades de utilização da inteligência artificial como instrumento de auxílio no âmbito das varas criminais. A hipótese sustentada é o aumento da eficiência dos atos processuais e ... -
A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência
| Postado em: 2016A prisão preventiva é uma medida cautelar a ser aplicada no processo penal em ultima ratio, quando todas as outras medidas cautelares não forem suficientes para assegurar o bom andamento do processo, conforme prevê o art. ... -
Aplicabilidade da ressonância magnética na avaliação do esqueleto fetal
| Postado em: 2014A Ressonância Magnética (RM) Fetal é cada vez mais utilizada, complementando a Ultrassonografia (USG) pré-natal e tem sua ênfase ressaltada em diagnósticos de anomalias congênitas do cérebro e dos pulmões, bem como nas ... -
Aplicabilidade da ressonância magnética na avaliação do trato urinário fetal
| Postado em: 2013Introdução: As Anomalias congênitas genitourinárias constituem 14-40% das anomalias detectadas à ultrassonografia pré-natal e são responsáveis por aproximadamente 40% dos casos de insuficiência renal na infância. O método ... -
A aplicabilidade das peças orçamentárias municipais: planejamento, realidade e desafios
| Postado em: 2016O planejamento estratégico é um importante instrumento de gestão para as organizações, sejam elas públicas ou privadas. É uma ferramenta que auxilia o planejamento, a execução e o controle das ações planejadas. Inúmeras ... -
Aplicabilidade de óleos vegetais extraídos do café em formulações fotoprotetoras comerciais
| Postado em: 15 fev. 2022O café é uma das bebidas mais consumidas do mundo, apresentando grande valor comercial e econômico. Devido a sua grande oferta mundial, seu potencial para aplicação em diferentes setores industriais vem sendo explorado, ... -
Aplicabilidade de sedimentos estuarinos em plantações: um instrumento de gerenciamento ambiental para os portos
| Postado em: 2017No mundo inteiro, os estuários estão perdendo a capacidade de navegação devido à deposição gradual dos sedimentos carreados pelos cursos d’água, ocasionando o assoreamento do sistema aquático e dificultando a passagem das ... -
Aplicabilidade do balanço social numa gestão de responsabilidade social e sustentabilidade: estudo de caso do instituto de pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
| Postado em: 2017O Desenvolvimento Sustentável surge como um dos temas mais discutidos deste século. A situação agonizante do planeta, face ao estilo de vida consumista das pessoas e à degradação provocada pelo abuso na utilização dos ... -
A aplicabilidade do contrato de vesting no direito societário brasileiro
Esta pesquisa estabeleceu como objetivos investigar o desenvolvimento histórico e conceitual da estratégia de mercado de ações denominada vesting e, a partir disso, analisar a forma com que esse tema vem sendo tratado ... -
A aplicabilidade do critério racial pela lei 12.990/2014: a mudança de paradigma do critério étnico-racial como garantidor de direitos à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| Postado em: 2019O presente trabalho busca discutir as complexidades legais da aplicação do critério racial pela Lei n.º 12.990/2014, considerando o alto grau de miscigenação; por meio de revisão bibliográfica pretendeu demonstrar-se a ... -
Aplicabilidade do gerenciamento eletrônico de documentos - GED no âmbito da EMBRAPA meio ambiente
The management of the technical collection in the press sector from a case study in Embrapa Environment a research unit of the Brazilian Agricultural Research Enterprise - Embrapa. The management of electronical documents ... -
Aplicabilidade do peathclearer na flexibilização dos contratos empresariais de prestação de serviço
| Postado em: 2017A estrutura clássica dos contratos encontra-se defasada quando é colocada sobre a ótica do mundo comercial. Assim, Steven Weatherley, ao criticar a estrutura clássica, desenvolveu o Pathclearer Approach buscando simplificar ... -
Aplicabilidade do prognostic and health management ao sistema blowout preventer: uma revisão sistemática da literatura
| Postado em: 2018Com o constante avanço dos conceitos tradicionais de manutenção, o Prognostic and Health Management (PHM) ou Prognóstico e Gestão da Saúde, surgiu com o intuito de melhorar a confiabilidade, disponibilidade e segurança ... -
A aplicabilidade dos conselhos escolares e os desafios para fomentar, de forma democrática, a gestão da educação no CIEP 351 Min. Sal. Filho
| Postado em: 2019Este relatório técnico tem o objetivo de observar uma instituição estadual de educação no que se refere à baixa participação da comunidade local e escolar no direcionamento efetivo de sua gestão. A escola, situada no ... -
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos na seara tributária
| Postado em: 2020A expressiva quantidade de processos em andamento tratando de conflitos tributários no Brasil, em conjunto com a extensa duração média de tramitação em instâncias administrativas e judiciais demonstram uma ineficiência ... -
Aplicabilidade dos princípios constitucionais no direito brasileiro
| Postado em: 2019O presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade dos princípios constitucionais, tendo por objetivo compreender os princípios constitucionais e sua aplicação na solução de controvérsias no Direito brasileiro. ... -
A aplicabilidade furto famélico e insignificante: uma análise dos julgados de fevereiro 2021 a novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da prática de furtos no contexto famélico
A presente pesquisa busca analisar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem decidido questões envolvendo furto famélico e furto insignificante, quando estes chegam ao seu conhecimento para sua apreciação. ... -
Aplicabilidade jurisdicional aos povos indígenas
| Postado em: 2019A presente pesquisa tem como objetivo desmitificar alguns pontos sobre a vida dos indígenas, além de deixar evidente as arbitrariedades que sofreram e sofrem desde o Brasil colônia até hoje. Primeiro, comecei fazendo um ...